A Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma oportunidade singular para aqueles que almejam ingressar na carreira jurídica no Brasil. O edital do 41º Exame OAB, foi disponibilizado em 6 de maio, e suas provas estão agendadas para o mês de julho!
Os interessados em participar do 41º Exame de Ordem OAB devem efetuar suas inscrições no período de 13/05 a 21/05, através de um link específico no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Para os candidatos que se preparam para a prova da 2ª fase do 40º Exame, a divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional será em 13 de maio.
Entretanto, as provas da 2ª fase da OAB para cidades do estado do Rio Grande do Sul foram adiadas e ainda não possuem uma nova data. Para os demais estados, a data permanece em 19 de maio.
Inscrições
As inscrições para o 41º Exame da OAB já estão abertas e podem ser realizadas das 17h do dia 13 de maio até às 17h do dia 21 de maio, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): http://oab.fgv.br.
A taxa de inscrição é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e deve ser quitada até o dia 28 de junho.
É fundamental ressaltar que, em geral, os Exames de Ordem possuem um período de inscrição reduzido. Portanto, não deixe para a última hora!
Isenção da taxa de inscrição
A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
- Candidatos que comprovem insuficiência de recursos financeiros, considerando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A solicitação de isenção deve ser feita no mesmo endereço eletrônico mencionado anteriormente até o último dia do período de inscrições, 21/05.
Importância do Exame de Ordem Para os profissionais do Direito, a aprovação no Exame de Ordem é um marco fundamental em suas carreiras.
Com ela, é possível:
- Exercer a advocacia, que é a porta de entrada tradicional para graduados em Direito;
- Concorrer em concursos públicos, já que a maioria dos editais que exigem graduação em Direito também requer o registro na OAB;
- Comprovar experiência profissional, pois a demonstração de três anos de prática jurídica é frequentemente solicitada em concursos e na advocacia.
Disciplinas da Prova OAB
A prova objetiva do Exame de Ordem, 1ª fase, aborda as seguintes disciplinas:
Grupo A (38 questões) Grupo B (24 questões) Grupo C (18 questões)
- Ética Profissional (08 questões) – Direito Administrativo (05 questões) – Direitos Humanos (02 questões)
- Direito Civil (06 questões) – Direito do Trabalho (05 questões) – Direito Internacional (02 questões)
- Processo Civil (06 questões) – Processo do Trabalho (05 questões) – ECA (02 questões)
- Direito Constitucional (06 questões) – Direito Tributário (05 questões) – Direito Ambiental (02 questões)
- Direito Penal (06 questões) – Direito Empresarial (04 questões) – Direito do Consumidor (02 questões)
- Processo Penal (06 questões) – – Filosofia do Direito (02 questões)
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- Direito Previdenciário ** (02 questões)
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- Direito Financeiro ** (02 questões)
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- Direito Eleitoral ** (02 questões)
** Resolução define mudanças na prova da OAB a partir do XXXVIII Exame: foram incluídas nos Exames de 1ª Fase as disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro.
Na 2ª fase da Prova OAB, o candidato escolhe uma das disciplinas listadas para a realização da prova prático-profissional:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Banca Examinadora A parceria entre a OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na organização da Prova OAB vem desde o segundo semestre de 2010.
A FGV é reconhecida por sua expertise na organização de concursos públicos de alto nível. Essa parceria assegura a qualidade, confiabilidade e transparência do Exame de Ordem. O primeiro Exame de Ordem, realizado no primeiro semestre de 2010, foi organizado pelo Cespe/UNB, atualmente Cebraspe.
Requisitos Para participar da Prova OAB, o candidato deve ser, no mínimo, estudante de Direito matriculado nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito.
Os estudantes aprovados, que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito, poderão obter seus certificados de aprovação mediante apresentação dos requisitos mencionados. O edital adverte que aqueles que fizerem declarações falsas sobre a matrícula poderão responder por crime de falsidade ideológica e estar sujeitos a processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB.
Além disso, é facultado ao bacharel em Direito, mesmo que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia, prestar o Exame de Ordem, embora sua inscrição seja vedada na Prova OAB.
Reaproveitamento A Prova OAB oferece aos candidatos a oportunidade de reaproveitar a nota da 1ª fase na prova subsequente, através da repescagem, para aqueles que obtiveram aprovação na 1ª fase.
Como funciona:
- O candidato realiza apenas a prova da 2ª fase da Prova OAB subsequente;
- A nota da 1ª fase reaproveitada é a mesma obtida no exame anterior;
- A inscrição para a repescagem é feita através do site da FGV.
Reaproveitamento do XXXIX (39º) Exame de Ordem Unificado Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado estão dispostos no edital complementar já publicado.
Os participantes da prova OAB de reaproveitamento poderão consultar os locais de prova no dia 13 de maio e realizar as provas no dia 19/05.
A taxa de inscrição foi no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Etapas Avaliativas A Prova OAB consiste em duas etapas obrigatórias e eliminatórias: prova objetiva e prova prático-profissional.
O candidato deve possuir apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e será permitido o acesso ao local de prova somente com documento de identidade com foto original para a realização das provas objetiva e prático-profissional.
As provas de ambas as fases devem ser realizadas na mesma cidade.